Portaria Interministerial Define Bens Contemplados pela Depreciação Acelerada Incentivada

Publicada Lei que Mantém a Desoneração da Folha de Pagamento até o final de 2024 e estabelece Transição Gradual a partir de 2025

Governo Federal reabre o Regime Especial de Regularização Geral de Bens, Cambial e Tributária (RERCT Geral)

Receita Federal institui autorregularização incentivada de tributos oriundos de fruição indevida de benefícios do Perse

O protesto extrajudicial se insere às hipóteses de interrupção de prescrição do crédito tributário

Lei institui Concessão de Quotas Diferenciadas de Depreciação Acelerada de Máquinas e Equipamentos