Notícias

Nova Regulamentação de Transação Tributária Prevista para Dezembro de 2024

18 de outubro de 2024/por Jessica

Lei permite a atualização a valor de mercado de imóveis registrados na declaração de imposto de renda

27 de setembro de 2024/por Jessica

Portaria Interministerial Define Bens Contemplados pela Depreciação Acelerada Incentivada

27 de setembro de 2024/por Jessica

Publicada Lei que Mantém a Desoneração da Folha de Pagamento até o final de 2024 e estabelece Transição Gradual a partir de 2025

27 de setembro de 2024/por Jessica

Governo Federal reabre o Regime Especial de Regularização Geral de Bens, Cambial e Tributária (RERCT Geral)

27 de setembro de 2024/por Jessica

Receita Federal institui autorregularização incentivada de tributos oriundos de fruição indevida de benefícios do Perse

19 de agosto de 2024/por Jessica

Prorrogado o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024

31 de julho de 2024/por Jessica

Receita Federal regulamenta casos tributários resolvidos pelo voto de qualidade

24 de julho de 2024/por Jessica

O protesto extrajudicial se insere às hipóteses de interrupção de prescrição do crédito tributário

3 de julho de 2024/por Jessica

Lei institui Concessão de Quotas Diferenciadas de Depreciação Acelerada de Máquinas e Equipamentos

2 de julho de 2024/por Jessica

Publicado edital para transação tributária de débitos inscritos em dívida ativa da União

15 de maio de 2024/por Jessica

Instituído o Programa de Parcelamento Incentivado em São Paulo

18 de abril de 2024/por Jessica