A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está em processo de estruturação do Programa de Transação Integral (PTI), cuja regulamentação está prevista para ocorrer no início de dezembro de 2024. Este programa tem como objetivo facilitar a negociação de créditos tributários em litígio com grandes contribuintes, com descontos de multa, juros e encargos legais, representando uma das principais estratégias do Governo para promover o equilíbrio das contas públicas.

O PTI busca tratar do elevado contencioso tributário federal, que atualmente atinge um valor aproximado de R$ 5 trilhões. A iniciativa pretende oferecer soluções para reduzir o volume de disputas fiscais e melhorar a recuperação de ativos para os cofres públicos.

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