Notícias

Vendedor pode responder por obrigações (IPTU e condomínio) referentes a período posterior à transferência da posse do imóvel ao comprador

19 de maio de 2025/por Jessica

PGFN e Receita Federal ampliam limite para uso de prejuízo fiscal em transações tributárias do PTI

19 de maio de 2025/por Jessica

TRF3 decide que o valor do ISS e das próprias contribuições devem ser excluídos das bases de cálculo do PIS/Cofins-Importação

1 de abril de 2025/por Jessica

Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025 Aspectos Principais

29 de janeiro de 2025/por Jessica

Novo Edital da PGFN Regulamenta a Transação Tributária para Dívida Ativa da União

11 de novembro de 2024/por Jessica

Prefeitura de São Paulo reabre Prazo para Adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)

7 de novembro de 2024/por Jessica

Nova Regulamentação de Transação Tributária Prevista para Dezembro de 2024

18 de outubro de 2024/por Jessica

Lei permite a atualização a valor de mercado de imóveis registrados na declaração de imposto de renda

27 de setembro de 2024/por Jessica

Portaria Interministerial Define Bens Contemplados pela Depreciação Acelerada Incentivada

27 de setembro de 2024/por Jessica

Publicada Lei que Mantém a Desoneração da Folha de Pagamento até o final de 2024 e estabelece Transição Gradual a partir de 2025

27 de setembro de 2024/por Jessica

Governo Federal reabre o Regime Especial de Regularização Geral de Bens, Cambial e Tributária (RERCT Geral)

27 de setembro de 2024/por Jessica

Receita Federal institui autorregularização incentivada de tributos oriundos de fruição indevida de benefícios do Perse

19 de agosto de 2024/por Jessica