Foi publicada a Portaria Interministerial nº 74/2024, que relaciona as máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos que podem ser contemplados por quotas diferenciadas de depreciação acelerada, conforme previsto na Lei nº 14.871/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 12.175/2024.

A referida Portaria lista mais de 280 itens que se enquadram no regime de depreciação acelerada, incluindo, entre outros: ferramentas para embutir, estampar ou puncionar; tornos, inclusive centros de torneamento para metais; válvulas redutoras de pressão; caldeiras a vapor; geradores de sinais; aparelhos para filtrar ou depurar água e bebidas; máquinas e aparelhos auxiliares para vídeo; sistemas de osmose reversa; motores hidráulicos e pneumáticos; balanças de pesagem; fornos industriais; guindastes; empilhadeiras; elevadores ou transportadores contínuos para mercadorias; niveladores; compactadores e rolos ou cilindros compressores; unidades de máquinas automáticas para processamento de dados; e máquinas e aparelhos de solda.

De acordo com o texto da Lei nº 14.871/2024, a depreciação acelerada aplica-se a bens do ativo não circulante classificados como imobilizados, que sejam intrinsecamente relacionados à produção ou comercialização de bens e serviços e que sofram desgaste por uso, causas naturais ou obsolescência normal. Para esses bens, a depreciação permitida, no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), será de:

• Até 50% do valor dos bens no ano em que forem instalados, postos em serviço ou em condições de produção; e
• Até 50% do valor dos bens no ano subsequente à sua instalação, entrada em serviço ou disponibilidade para produção.

Essa medida visa incentivar a modernização de parque industrial e a renovação de equipamentos essenciais ao processo produtivo.

Por ser o que competia para o momento, permanecemos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas que surjam.

Enos Alves	William Almeida	Bianca Bechelli
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