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Articles and Legal Reports

RECEITA FEDERAL COMEÇA A FISCALIZAR CONTRIBUINTES QUE ADERIRAM AO PROGRAMA DE REPATRIAÇÃO DE ATIVOS (RERCT)

22 de January de 2019/in Articles /by Dra Erika Ferraciolli

RECEITA FEDERAL COMEÇA A FISCALIZAR CONTRIBUINTES QUE ADERIRAM AO PROGRAMA DE REPATRIAÇÃO DE ATIVOS (RERCT)   Alguns contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) estão sendo notificados pela Receita Federal do Brasil para comprovar documentalmente a origem de ativos no exterior que não haviam sido originariamente declarados e que foram […]

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https://cardillo.com.br/wp-content/uploads/2016/12/logotipo-1.png 0 0 Dra Erika Ferraciolli https://cardillo.com.br/wp-content/uploads/2016/12/logotipo-1.png Dra Erika Ferraciolli2019-01-22 17:50:542019-01-22 18:17:20RECEITA FEDERAL COMEÇA A FISCALIZAR CONTRIBUINTES QUE ADERIRAM AO PROGRAMA DE REPATRIAÇÃO DE ATIVOS (RERCT)

Do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT

24 de January de 2017/in Articles /by Ollidrac

Com a publicação em 29/07/2016, pela Receita Federal do Brasil, da Instrução Normativa RFB nº 1654/2016, os optantes pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT poderão antecipar a repatriação total ou parcial dos recursos financeiros declarados no âmbito do regime, com o objetivo de quitar o imposto de renda e a multa […]

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https://cardillo.com.br/wp-content/uploads/2016/12/logotipo-1.png 0 0 Ollidrac https://cardillo.com.br/wp-content/uploads/2016/12/logotipo-1.png Ollidrac2017-01-24 18:20:102017-01-24 18:20:10Do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - RERCT

Quem está pagando tributo no Brasil?

24 de January de 2017/in Articles, Artigos /by Ollidrac

Analisa-se neste trabalho o cenário atualmente vigente no Brasil no tocante ao tratamento tributário quanto ao “Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de  comunicações – ICMS”, notadamente sobre operações voltadas à exportação de mercadorias, de serviços de transporte e de serviços de comunicação. O […]

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https://cardillo.com.br/wp-content/uploads/2016/12/logotipo-1.png 0 0 Ollidrac https://cardillo.com.br/wp-content/uploads/2016/12/logotipo-1.png Ollidrac2017-01-24 18:19:472017-01-24 18:19:47Quem está pagando tributo no Brasil?

O posicionamento do STF e o futuro da tributação do e-commerce

24 de January de 2017/in Articles, Artigos /by Ollidrac

O presente trabalho tem como objeto realçar o radicalismo oriundo da guerra fiscal entre as Unidades da Federação tendo como foco principal a análise do inconstitucional Protocolo ICMS 21/2011 e de seus efeitos consoante o posicionamento do STF e a tendência da futura tributação do e-commerce no Brasil.

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https://cardillo.com.br/wp-content/uploads/2016/12/logotipo-1.png 0 0 Ollidrac https://cardillo.com.br/wp-content/uploads/2016/12/logotipo-1.png Ollidrac2017-01-24 18:19:212017-01-24 18:19:21O posicionamento do STF e o futuro da tributação do e-commerce

A tutela dos direitos fundamentais no século XXI

24 de January de 2017/in Articles, Artigos /by Ollidrac

O presente artigo tem como objeto investigar, sem esgotar a matéria, as transformações incorridas nas sociedades sob o aspecto da matriz produtiva durante o Século XX e a mudança do paradigma da sociedade industrial para a sociedade informacional no Século XXI, bem como, diante destas mudanças, os impactos no sistema legal de proteção dos direitos […]

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https://cardillo.com.br/wp-content/uploads/2016/12/logotipo-1.png 0 0 Ollidrac https://cardillo.com.br/wp-content/uploads/2016/12/logotipo-1.png Ollidrac2017-01-24 18:19:002017-01-24 18:19:00A tutela dos direitos fundamentais no século XXI
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