AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE DOAÇÃO E HERANÇA E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE DOAÇÃO E HERANÇA E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

 

Atualmente as alíquotas do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) variam de 4% a 8%, sendo este o teto máximo permitido nos termos da Resolução do Senado Federal nº 9, de 1992.

 

No Estado de São Paulo ainda permanece a exigência do ITCMD à alíquota de 4% (art. 16 da Lei 10.705/2000), mas já tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei para se elevar a alíquota ao patamar de 8%.

 

Alguns Estados já se anteciparam e vêm aplicando a alíquota máxima, a exemplo da recente alteração na legislação do Rio de Janeiro que, a partir de 1º de janeiro deste ano, passou a prever hipóteses para a cobrança do ITCMD pela alíquota de 8%.

 

Recentemente os Estados se reuniram no âmbito do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária e, por unanimidade, decidiram encaminhar ao Senado Federal proposta objetivando aumento da alíquota máxima do ITCMD ao patamar de 20%.

 

Em diversos países a tributação sobre doação e herança é bastante impactante, a exemplo da França (60%), dos Estados Unidos (40%) e do Chile (25%) e, no Brasil, a tendência é seguir a mesma linha. Há ainda em tramitação no Congresso projetos de lei federal que preveem a instituição do imposto sobre grandes fortunas.

 

Diante da perspectiva de, a curto e médio prazo, elevar-se a carga tributária sobre doações e heranças, o planejamento sucessório fiscalmente eficiente mostra-se como importante alternativa na defesa do patrimônio, podendo ainda tornar-se eficiente como acordo entre os herdeiros sucessores. O modelo do planejamento sucessório necessita por sua vez seguir as premissas de elisão fiscal, objetivando evitar-se seja desconstituído futuramente caso seja considerado como ato de evasão de tributos, devendo cada situação ser cuidadosamente examinada.

 

Estaremos à disposição para os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

 

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