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Anualmente, dentro dos primeiros quatro meses seguintes ao encerramento do exercício social (o que usualmente se dá no dia 31 de dezembro), as sociedades empresárias, limitadas (Ltda.) e por ações (S. A.), devem realizar reuniões ou assembleias gerais de sócios (Código Civil, art. 1.078/Lei das S. A. (6.404/76), art. 132) para a tomada e aprovação […]
Atento aos efeitos do COVID-19, o Governo Federal anunciou pacote que prevê para os próximos três meses injeção de R$ 150 bilhões na economia e, neste contexto, informou algumas medidas de impacto tributário, dentre as quais destacamos as seguintes: – Prorrogação do prazo de pagamento, por três meses, do Simples Nacional e do FGTS; – […]
Na tarde do último dia 31 a Assessoria de Comunicação da Presidência do Supremo Tribunal Federal informou que o Ministro Dias Toffoli, Presidente, decidiu alterar a pauta de julgamentos do Plenário da Corte para viabilizar a participação do Ministro Decano Celso de Mello, que está afastado por licença médica concedida até o dia 19 de […]
Estudo recente realizado pela empresa Cisco, chamado “Da privacidade ao lucro: alcançando retornos positivos nos investimentos em privacidade”, indica que o retorno sobre investimentos – ROI (returns on investment) em proteção de dados e privacidade é positivo e expressivo. O estudo fez levantamentos com 2.500 profissionais de 13 países sobre o montante total de investimentos […]
Dada a proximidade da data de início do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal, em 03/02/2020, destacamos no quadro abaixo os principais temas tributários que foram incluídos pelo Ministro Dias Toffoli (Presidente) na pauta do Plenário do STF para o primeiro semestre de 2020. Cumpre desde logo salientar que, em razão de licença médica, o […]
