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Artigos e Informes Jurídicos

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REDUZIDA A ZERO A ALÍQUOTA DO IOF INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO.

7 de julho de 2020/em Artigos, Informes /por Dra Erika Ferraciolli

Foi publicado em 03/07/2020 no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 10.414/20, que reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF para determinadas operações de crédito, em virtude da necessidade de maior liquidez financeira decorrente da crise econômica ocasionada pela pandemia da Covid-19 (coronavírus).   O novo decreto estende […]

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https://cardillo.com.br/wp-content/uploads/2016/12/logotipo-1.png 0 0 Dra Erika Ferraciolli https://cardillo.com.br/wp-content/uploads/2016/12/logotipo-1.png Dra Erika Ferraciolli2020-07-07 15:23:542020-07-07 15:23:56REDUZIDA A ZERO A ALÍQUOTA DO IOF INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO.

PGFN E RFB PRORROGAM O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS E ATENDIMENTOS

1 de julho de 2020/em Artigos, Informes /por Dra Erika Ferraciolli

Em decorrência da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 15.413, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e a Portaria nº 1.087, da Receita Federal do Brasil (RFB), que postergaram o período de suspensão de prazos, de procedimentos administrativos e do atendimento ao público. No […]

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https://cardillo.com.br/wp-content/uploads/2016/12/logotipo-1.png 0 0 Dra Erika Ferraciolli https://cardillo.com.br/wp-content/uploads/2016/12/logotipo-1.png Dra Erika Ferraciolli2020-07-01 22:43:332020-07-01 22:43:34PGFN E RFB PRORROGAM O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS E ATENDIMENTOS

“TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL” NA COBRANÇA DE DÉBITOS FISCAIS FEDERAIS EM FUNÇÃO DA COVID-19

22 de junho de 2020/em Artigos, Informes /por Dra Erika Ferraciolli

Com o objetivo de auxiliar contribuintes na superação da crise econômico-financeira decorrente dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), bem como de aumentar sua perspectiva de arrecadação, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou, em 17/06/2020,  a Portaria PGFN nº 14.402/2020, com base na Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020), divulgando requisitos, […]

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https://cardillo.com.br/wp-content/uploads/2016/12/logotipo-1.png 0 0 Dra Erika Ferraciolli https://cardillo.com.br/wp-content/uploads/2016/12/logotipo-1.png Dra Erika Ferraciolli2020-06-22 18:49:012020-06-22 19:03:18"TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL” NA COBRANÇA DE DÉBITOS FISCAIS FEDERAIS EM FUNÇÃO DA COVID-19

POSSIBILIDADE POR DECISÃO JUDICIAL DA EMPRESA DEIXAR DE PAGAR CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PATRONAIS SOBRE SALÁRIOS DE EMPREGADOS QUE ESTÃO EM CASA EM RAZÃO DA COVID-19 MAS SEM EXERCER SUAS FUNÇÕES

20 de junho de 2020/em Artigos, Informes /por Dra Erika Ferraciolli

Nos casos em que, em razão da pandemia de Covid-19, o empregador dispensa do trabalho empregados que exercem atividades que não podem ser desempenhadas a distância, mas mantém ativos os respectivos contratos de trabalho e permanece realizando o pagamento das remunerações (ainda que parcialmente), pode-se interpretar que legalmente há a desoneração das contribuições sociais patronais […]

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https://cardillo.com.br/wp-content/uploads/2016/12/logotipo-1.png 0 0 Dra Erika Ferraciolli https://cardillo.com.br/wp-content/uploads/2016/12/logotipo-1.png Dra Erika Ferraciolli2020-06-20 00:23:512020-06-20 00:23:52POSSIBILIDADE POR DECISÃO JUDICIAL DA EMPRESA DEIXAR DE PAGAR CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PATRONAIS SOBRE SALÁRIOS DE EMPREGADOS QUE ESTÃO EM CASA EM RAZÃO DA COVID-19 MAS SEM EXERCER SUAS FUNÇÕES

NOVA MP PREVÊ QUE ENTES GOVERNAMENTAIS PASSAM A ADMITIR ASSINATURAS ELETRÔNICAS

19 de junho de 2020/em Artigos, Informes /por Dra Erika Ferraciolli

Foi publicada em 16 de junho de 2020, a Medida Provisória nº 983, que dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos, bem como que alterou os requisitos de receituários médicos com uso desta ferramenta. Assinaturas eletrônicas são aquelas apostas em documentos digitais, através de um suporte ou ferramenta tecnológica própria, capazes de […]

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https://cardillo.com.br/wp-content/uploads/2016/12/logotipo-1.png 0 0 Dra Erika Ferraciolli https://cardillo.com.br/wp-content/uploads/2016/12/logotipo-1.png Dra Erika Ferraciolli2020-06-19 16:09:372020-06-20 00:13:23NOVA MP PREVÊ QUE ENTES GOVERNAMENTAIS PASSAM A ADMITIR ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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