ALTERAÇÃO RELEVANTE DA PAUTA DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 1° SEMESTRE DE 2020

Na tarde do último dia 31 a Assessoria de Comunicação da Presidência do Supremo Tribunal Federal informou que o Ministro Dias Toffoli, Presidente, decidiu alterar a pauta de julgamentos do Plenário da Corte para viabilizar a participação do Ministro Decano Celso de Mello, que está afastado por licença médica concedida até o dia 19 de março, no julgamento de casos relevantes que inicialmente estavam programados para julgamento na primeira semana de fevereiro.

Desse modo, quanto aos temas tributários, ficou adiada para o dia 2/4/2020 a retomada do julgamento do RE 576.967, em que se discute a inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da Contribuição Previdenciária incidente sobre a remuneração. (Tema 72 da Repercussão Geral).

Importante destacar que no último dia 31 o Presidente Dias Toffoli também decidiu incluir na pauta de julgamentos dessa mesma data o RE 611.505, em que se discute a que trata da inclusão, na base de cálculo da contribuição previdenciária, dos valores pagos pelo empregador nos primeiros quinze dias do auxílio-doença (Tema 482 da Repercussão Geral).

Portanto, há a expectativa de que na sessão do dia 2/4/2020 o Plenário do STF venha a decidir, no âmbito da repercussão geral, os temas da exclusão do salário-maternidade e dos quinze primeiros dias do auxílio-doença das bases de cálculo das contribuições previdenciárias.

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