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A tutela dos direitos fundamentais no século XXI

O presente artigo tem como objeto investigar, sem esgotar a matéria, as transformações incorridas nas sociedades sob o aspecto da matriz produtiva durante o Século XX e a mudança do paradigma da sociedade industrial para a sociedade informacional no Século XXI, bem como, diante destas mudanças, os impactos no sistema legal de proteção dos direitos fundamentais, de modo a diagnosticar se há uma tendência ao enfraquecimento dos direitos sociais e difusos diante da lógica dos novos paradigmas de produção.