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O sistema nacional de biossegurança

O presente artigo tem como objeto expor, sem esgotar a matéria, o que são alimentos transgênicos, descrever o sistema nacional de biossegurança no Brasil e apresentar algumas características de plantas transgênicas e suas contribuições na agricultura.

Desde sua aprovação nos Estados Unidos (1980) muito se evoluiu quanto à segurança destes alimentos e às diversas características adquiridas, desde proteção a certos tipos de herbicida até a produção de vitaminas que naturalmente não ocorreria.

Diante da necessidade de se compreender o que são alimentos geneticamente modificados, quem é o órgão responsável pela sua autorização no Brasil e eventuais características encontradas nas culturas com OGM, o presente trabalho tem como objetivo expor, sem esgotar a matéria, tais questões elencadas.

No capítulo 1 será exposto a legislação a respeito da matéria no Brasil e os dois principais órgãos que compõe o sistema nacional de biossegurança, quais sejam: a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e a Comissão Nacional de Biossegurança.

No capítulo segundo, aborda-se aspectos da liberação comercial de cultivares transgênicas, proteção de lavouras de milho contra a contaminação, culturas já aprovadas pela CTNBio, a classificação de risco de organismos OGM e os benefícios na agricultura.