Quem está pagando tributo no Brasil?

Analisa-se neste trabalho o cenário atualmente vigente no Brasil no tocante ao tratamento tributário quanto ao “Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de  comunicações – ICMS”, notadamente sobre operações voltadas à

exportação de mercadorias, de serviços de transporte e de serviços de comunicação.

O trabalho objetiva identificar operações claramente alcançadas pela imunidade do ICMS e outras que estarão sujeitas ao pagamento  este imposto, mesmo tendo finalidade específica de exportação, realçando-se os gravames desta tributação, que é descabida se considerados os superiores anseios da nossa Constituição, contribuindo, por outro lado, para uma gestão tributária mais eficaz diante das alternativas de desoneração deste imposto conforme planejamentos sugeridos a esta finalidade.